COMUNICADO ESPECIAL CNG ANDES-SN DE 08 DE AGOSTO DE 2012

CNG/ANDES DESMENTE O MEC SOBRE ENCERRAMENTO DE NEGOCIAÇÕES A greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino foi deflagrada após um amplo esforço da categoria para negociar com o governo a partir da pauta: Reestruturação da Carreira Docente e Condições de Trabalho. O governo mantém-se inflexível desde o início das negociações, em 2010, e a greve, iniciada em 17 de maio de 2012, surgiu como resposta a esta postura. Forçado a apresentar propostas, quando o fez, manteve as distorções da carreira. A primeira proposta foi unanimemente rejeitada pela categoria. A segunda mantém a essência da primeira, faz algumas modificações pontuais e remete para Grupos de Trabalho a parte estruturante da carreira. No dia 01 de agosto de 2012, com a anuência do Proifes à proposta, o governo rompe unilateralmente as negociações com o ANDES-SN e o SINASEFE para, em seguida, assinar um Simulacro de Acordo com a entidade pró-governamental e minoritária na mesa, tomando uma atitude claramente antisindical. Os reajustes previstos no acordo atingem a categoria de modo desigual, prejudicando os docentes e aprofundando as distorções, além de não repor, para a maioria dos professores, a inflação efetiva aferida pelos órgãos oficiais de estatística, para o período de 2010-2012, e a prevista para o período de 2013-2015. A título de exemplo tem-se o caso dos doutores que entram na carreira docente, cujo salário de entrada não mantém seu valor real, tendo uma previsão de perda de 5% para 2015. O conteúdo desse acordo ignora o ponto de pauta do ANDES-SN referente às condições do trabalho docente. Questões como expansão universitária, infraestrutura, capacitação docente, retenção em lugares de difícil acesso, auxílio transporte, são remetidos a grupos de trabalho-totalmente desacreditados pelo comportamento pregresso do governo-, a ser posteriormente tratados. Da mesma forma, o acordo não atende a melhoria da qualidade da educação pública e não valoriza a carreira docente. Quanto ao ponto da pauta relativo à reestruturação da carreira docente, o governo desconsidera a proposta construída democraticamente pelo ANDES-SN, mantendo a desestruturação atual da carreira. Isto pode ser observado na relação aleatória entre os regimes de trabalho, na retribuição por titulação e nos steps entre níveis e entre classes, com percentuais sem estabelecer critérios que a organize ou que a ordene.Além disso, remete também para um Grupo de Trabalho a definição de diretrizes, para avaliação do desempenho docente, externa à universidade. O governo alega não ter disponibilidade financeira para atender as reivindicações dos docentes federais e que fez um grande esforço para destinar apenas 4,2 bilhões parcelados em três anos. Porém, no mês de julho deste ano concedeu anistia fiscal de 17 bilhões às Instituições Privadas, demonstrando descaso pela educação pública. O MEC usa/manipula de maneira ardilosa a informação proveniente da consulta eletrônica realizada pela entidade que aceitou o acordo. Ao afirmar que 75% dos professores optaram pela aceitação da proposta do governo, omite que o universo consultado incidiu somente sobre 3% da categoria. O uso de consultas eletrônicas vem sendo disseminado por entidades pouco afeitas a praticas sindicais, numa tentativa frustrada de substituir as Assembleias Gerais. Esse tipo de consulta avilta a democracia sindical e retira do trabalhador o espaço privilegiado de debate proporcionado pela assembleia. A greve permanece firme e coesa, e, a cada rodada nacional de Assembleias Gerais, se fortalece.Os docentes têm clareza do significado da luta e cobram reabertura de negociações, visando o atendimento da pauta de reivindicações, a qual objetiva o avanço da educação pública. Hoje, dia 08 de agosto de 2012, às 18h foi contabilizado pelo CNG o número de 57 assembleias que votaram pela manutenção da greve e reabertura das negociações com o governo. Essa decisão se sustenta pela justeza do pleito da categoria e pela legitimidade das instâncias democráticas de deliberações do ANDES-SN. Brasília, 08 de agosto de 2012.