AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO PELA ASSEMBLEIA DA ADLESTE

RECUSAR A PROPOSTA DO GOVERNO, MANTER A GREVE E INTENSIFICAR A LUTA! Proposta aprovada em assembleia da ADLeste – S. Sind. em 17/07/2012 No dia 13 de julho de 2012, após 57 dias de greve dos professores das universidades federais brasileira, o governo federal lançou, em mesa de negociação, sua proposta de reestruturação das carreiras docentes. Nas palavras do próprio secretário do SRT/MP, Sergio Mendonça, o ponto central desta proposta se baseava na valorização da dedicação exclusiva, na meritocracia e na titulação. O ANDES – SN enviou a proposta para suas bases, para apreciação e discussão, solicitando uma resposta até o dia 20 de julho. A ADLeste – S. Sind., seção sindical do ANDES, realizou assembleia no dia 17 de julho, analisando a proposta do governo e retirando encaminhamentos abaixo descritos. 1. Da análise da proposta: Desde o começo das negociações, no GT Carreira, o cerne da discussão e o anseio do movimento docente é a reestruturação da carreira. A proposta apresentada além de não atender o ponto central da reivindicação que é a unificação da carreira entre Magistério Superior (MS) e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), centraliza-se no aumento de valores nominais a serem pagos ao cabo de três anos. Tal centralização foi comprovada na própria mesa de negociação, quando a preocupação do governo foi apresentar tabelas, sem recorrer à discussão conceitual de sua proposta de reestruturação das carreiras docentes. Somente após insistência do movimento grevista que, após intervalo de uma hora, o governo apresentou os aspectos conceituais de sua proposta por escrito. Em consonância com a fala de Sérgio Mendonça, trata-se de uma proposta de carreira meritocrática e hirerarquizada conforme a titulação do docente. Para a progressão no interior da carreira, é necessário comprovar o produtivismo, aumentando de 8 para 12 horas aula (superior ao previsto na LDB), com 70% de pontos em avaliação de desempenho individual. Já a promoção de uma classe para a outra depende de interstício de 24 meses no último nível da classe anterior, acrescido da titulação e avaliação de desempenho. Ressalta-se na proposta o enquadramento no primeiro nível da carreira para o professor ingressante, independente de sua titulação, estando este possibilitado de buscar progressão para sua classe somente depois de seu estágio probatório. A proposta apresentada, ainda que coloque o professor titular como uma classe dentro da carreira, impõe restrição de acesso ao criar a exigência de apresentação de memorial ou tese inédita e aliar isso a um limite de 20% de acesso do total de docentes da instituição. Outro aspecto preocupante dessa proposta está no reenquadramento dos professores aposentados que, conforme esclarecimento do governo será realizada pela simples transposição (de-para) conforme nomenclatura mantida. Mesmo no tocante ao aumento salarial contido nas tabelas, é possível ver os claros limites desta proposta. Além de não haver um critério único para a elevação salarial nas várias classes e níveis da carreira, o aumento proposto na forma de escalonamento em três anos não atende à desvalorização projetada pelo ICV do DIEESE, índice trabalhado pelo próprio governo para os cálculos realizados. A maior parte da carreira, com exceção à classe de professor titular, irá acumular estagnação ou perda de até 8% do valor real de remuneração. Portanto, a proposta do governo não atende aos anseios da categoria, retrocede em vários aspectos já vencidos na própria mesa de negociação e só se concretizou devido à grande força do movimento grevista. 2. Dos encaminhamentos A proposta do governo foi rejeitada por unanimidade Como aspectos que devam nortear as discussões na próxima mesa de negociação, destacam-se: a) A centralização do debate acerca da precarização das condições de trabalho e da expansão irresponsável dos cursos, campi e universidades a partir da lógica do REUNI; b) A defesa contra o ataque à autonomia universitária; c) A defesa contra as diferenciações na carreira; d) A percepção, por parte da categoria, de que não há aumento real de salário; e) A reafirmação da proposta de carreira do ANDES-SN como referencial de negociação f) A manutenção e radicalização da greve