CORTES DE VERBAS AMEAÇAM O CARÁTER PÚBLICO E GRATUITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

A política econômica neoliberal, iniciada no Brasil na década de 90 e aprofundada pelos governos Lula e Dilma, foi intensificada neste ano de 2015 com a ampliação de políticas de austeridade, resultando em ataques aos direitos trabalhistas, aumento de juros, corte de verbas em políticas sociais, entre outros. No âmbito da Educação, seguindo a agenda neoliberal, os cortes orçamentários nas instituições públicas ocorrem ao mesmo tempo em que o governo transfere recursos públicos para instituições educacionais privadas, por meio do FIES, e renuncia arrecadação de impostos, através do PROUNI. Desse modo, enquanto os cortes do orçamento do Ministério da Educação, em 2015, representam aproximadamente R$12 bilhões, o governo liberou R$ 17,7 bilhões para o FIES e renunciou arrecadação de R$ 970 milhões para o PROUNI. No caso das IFE, os cortes orçamentários colocam em risco o funcionamento dessas instituições e ocorrem em um momento de expansão precarizada, produzida pelo REUNI, que ampliou o número de instituições, cursos e estudantes, sem haver aumento compatível de investimentos financeiros e contratação de servidores via concurso público. Dessa forma, qualquer corte no repasse de recursos representa enorme prejuízo e inviabiliza a democratização do ensino superior. A priorização do governo federal em destinar recursos para instituições privadas de ensino superior, em detrimento das Instituições Públicas, se insere em um projeto estrutural de privatização da Educação Superior que se manifesta de duas formas: Parcerias Público-Privadas entre as IFE e o mercado, como forma de suplementação orçamentária, já que estas estão sucateadas com os cortes, e endividamento do Estado, mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional, para custear o financiamento das instituições privadas via FIES, tendo como consequência o atrelamento da educação superior brasileira aos ditames do mercado e o endividamento da juventude brasileira. Nesse contexto de ataques aos trabalhadores, aos serviços públicos e, especificamente, às Instituições Federais de Ensino (IFE), os docentes iniciaram uma greve que já dura mais de dois meses, em resposta ao sucateamento das IFE. O movimento se une pela defesa do caráter público da universidade; garantia de autonomia; contra a precarização das condições de trabalho; desestruturação da carreira; valorização salarial de ativos e aposentados, mas principalmente contra os cortes de verbas que inviabilizam o pleno funcionamento das IFE. Dentre as ações de mobilização, foi lançada a campanha “ABRE AS CONTAS REITOR (A)!”, com o objetivo de pressionar as reitorias a fornecer dados precisos sobre os cortes de recursos, promovidos pelo governo na Educação Federal, e apontar seus impactos imediatos e futuros no funcionamento das IFE. Além disso, foram solicitadas informações precisas sobre a distribuição das vagas de concursos públicos para professores e técnicos nas IFE, e sobre a criação de novas vagas. Desta forma, a campanha buscou divulgar amplamente os efeitos da política de ajuste fiscal e corte em áreas sociais no desenvolvimento das atividades acadêmicas. O Comando Local de Greve Unificada do Campus de Três Lagoas cobrou da reitoria a abertura das contas. Do que foi até o momento revelado (redução de mais de 29 milhões) apresenta um cenário de paralisia da Instituição, comprometendo ainda mais o ensino, a pesquisa e a extensão (O CLG publicou texto analisando os números). No contexto da precarização das condições de trabalho nas IFE nos defrontamos com a falta de transparência nas informações sobre vagas de concursos públicos para docentes. Sobre esse assunto o governo apresenta dados superficiais e inespecíficos. Afirma que existem 9 mil vagas autorizadas, mas não apresenta a planilha de distribuição das vagas e nem se posiciona sobre a abertura de novas vagas. De igual maneira os reitores não fornecem dados sobre as vagas distribuídas em suas IFE, demonstrando uma conivência com o governo e falta de disposição no fornecimento de dados que deveriam ser públicos. Os dados informados pelas reitorias durante a campanha “ABRE AS CONTAS REITOR (A)!”, até o momento confirmam a restrição orçamentária de 10% nos valores de custeio e 47% nos valores de capital. Os cortes são ampliados pelos valores de dívidas dos anos anteriores. A supressão dos valores no custeio das atividades acadêmicas afetaram os serviços essenciais como transporte, apoio, administrativo, limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, combustível, bem como suspensão nas diárias e passagens para a participação de docentes em eventos acadêmicos. Além disso, algumas reitorias apontam a suspensão ou irregularidade no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão, monitoria e assistência estudantil. Os cortes recaíram de forma importante também nos contratos de mão de obra terceirizada, se materializando em recorrente atraso no pagamento dos salários e demissões de diversos trabalhadores. Os dados fornecidos confirmam também cortes de 75% na pós-graduação em programas como PROAP e PROEX. Neste sentido, entidades científicas solicitam a reversão dos cortes, divulgando notas de repúdio que alertam para a urgência da situação. A redução orçamentária na liberação das verbas de capital comprometeu de forma acentuada a continuidade das obras já iniciadas e impediu o início de outras de vital importância para as universidades. (...) Outros investimentos importantes como aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia e bens duráveis em geral também foram cancelados, inviabilizando o funcionamento e expansão das IFE. A previsão que as reitorias fazem sobre a continuidade das atividades no ano de 2015 não é muito satisfatória, impondo aos reitores a submissão à política do “pires na mão”. Reduções drásticas nos gastos mensais com água, luz, transporte e contratação de mão de obra terceirizada, inviabilizam no funcionamento cotidiano das IFE. Isso amplia a precarização decorrente da expansão desordenada, colocando em risco a qualidade da educação bem como de seu caráter público ameaçando expansão futura e debilitando a capacidade de manter atividades já iniciadas, podendo inclusive gerar retrocesso em conquistas alcançadas... * Texto produzido pelo CNG e publicado no Comunicado 32. ** O parágrafo destacado em negrito foi acrescentado pelo CLG/UFMS-CPTL Três Lagoas-MS, 19 de agosto de 2015 Comando Local de Greve da UFMS/CPTL